Publicidade infantil e comunicação mercadológica voltada para a infância

Publicidade infantil e comunicação mercadológica voltada para a infância

A questão da publicidade infantil e comunicação mercadológica voltada para a infância é tema que tem provocado intenso debate entre a sociedade civil, órgãos de defesa dos direitos humanos, pesquisadores e, do outro lado, os interesses do mercado que vê a criança (e adolescente) como nicho de mercado ou, simplesmente, como consumidora voraz que influencia seus pais/responsáveis.

Em 2014 a Resolução 163 do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) foi aprovada unanimemente entre seus pares, considerando a abusividade da "publicidade e comunicação mercadológica dirigidas à criança (pessoa de até 12 anos de idade, conforme Art. 2o do ECA), definindo especificamente as características dessa prática, como o uso de linguagem infantil, de pessoas ou celebridades com apelo ao público infantil, de personagens ou apresentadores infantis, dentre outras".

Armou-se de pronto um lobby entre os poderes constituídos para considerar a Resolução 163 como inconstitucional, tendo à frente desse movimento contrário aos direitos da criança do adolescente o Maurício de Souza e sua filha, diretora dos negócios envolvendo licenciamento da marca da Turma da Mônica, e até o Ziraldo entrou nessa onda durante audiências públicas na Câmara Federal (2015) que debatiam a questão.

Nas creches e escolas basta um olhar para, por exemplo, o material escolar, brinquedos, roupas, lanchinhos para comprovar a quantidade de apelos que são dirigidos e absorvidos pelas crianças e suas famílias, quando isso não é debatido entre professores e diretores, coordenadores pedagógicos ou em reuniões de pais/responsáveis.

A regulamentação de publicidade de produtos que interferem na amamentação, aprovada pela Presidenta Dilma em 03/11/2015, é um passo vitorioso nessa luta em defesa e proteção dos direitos das crianças, quando ainda temos muito a avançar:

Para saber mais e acompanhar a questão:

. Projeto Criança & Consumo (Instituto Alana)

. Prioridade Absoluta

. Rede Brasileira Criança e Consumo (Facebook)

. Entenda a resolução que define a abusividade da publicidade infantil

. Consciência e Consumo

. Núcleo de Estudos e Pesquisas em Simbolismo, Infância e Desenvolvimento (NEPSID)

. Movimento Infância Livre de Consumismo (Facebook)

. Descobrincante: descobrindo os direitos da infância no mundo

Vídeos

. Criança, a alma do negócio

. Muito além do peso