I Fórum Nacional de Cultura da Infância (2014): Carta do Rio

I Fórum Nacional de Cultura da Infância

Carta do Rio

Oficina prioriza diretrizes para Cultura Infância no PNC

Representantes de Pontos e Pontinhos de Cultura, artistas, produtores, pesquisadores, educadores, universitários e gestores públicos e privados presentes no I Fórum Nacional de Cultura da Infância desenvolveram coletivamente uma carta pública com propostas para fomentar a Cultura Infância no Brasil. O evento, que contou com a realização de uma oficina de revisão das metas do Plano Nacional de Cultura (PNC) pelo Ministério da Cultura (MinC), foi realizado nos dias 23 e 24 de setembro de 2014, no Rio de Janeiro (Brasil), como parte da programação do Festival Internacional Intercâmbio de Linguagens (FIL).

A Cultura da Infância reúne manifestações e processos culturais e artísticos produzidos por crianças, adolescentes e adultos, que tenham como objetivo investigar e pensar a infância. Também inclui manifestações que tenham crianças e adolescentes como produtores ou gestores, sejam eles contemporâneos, tradicionais, eruditos, populares ou étnicos, entre outros.

A carta, que será submetida ao Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), traz o resultado das discussões em grupo sobre os quatro eixos temáticos do fórum: tempo, espaço, linguagem e educação. Em cada um dos eixos, foram sugeridas três propostas para o desenvolvimento da Cultura da Infância. Conheça as propostas.

Eixo Tempo

Garantir o tempo presente da criança para brincar. Incentivar e estimular os adultos à prática lúdica, para que compreendam e se sensibilizem para o universo da infância.

Criar núcleos de documentação e prática da cultura da infância: mapeamento, registro, preservação, valorização, acesso e disponibilização da cultura tradicional da infância (brinquedos e brincadeiras) de todo o país, integrando esse acesso às novas tecnologias.

Reconhecer, declarar e assegurar o exercício e o tempo da infância em constante criação e recriação, dando visibilidade e prioridade absoluta à sua cultura.

Garantir o compartilhamento e a troca entre as várias gerações e entre os mestres da cultura da infância, detentores dos saberes relacionados aos brinquedos e brincadeiras.

Eixo Espaço

Criar, equipar, cuidar, reconhecer e ampliar, de forma continuada, espaços públicos, inclusive virtuais, voltados para a cultura da infância, seguros, saudáveis e acessíveis, que valorizem o brincar livre, a arte e o contato com a natureza.

Democratizar o acesso à cultura e a expressão das crianças e adolescentes nos espaços e equipamentos culturais, favorecendo a convivência familiar, comunitária e intergeracional, respeitando a diversidade e as diferenças, valorizando as múltiplas linguagens artísticas e a troca de saberes e fazeres.

Criar e fortalecer políticas públicas continuadas de fomento e investimento, em âmbitos municipal, estadual e federal, voltadas especificamente para criar, equipar, manter, reconhecer e melhor aproveitar os espaços existentes (escolas, bibliotecas, museus, teatros, cinemas, Pontos de Cultura, praças e parques, entre outros), e projetos específicos para a criação, manutenção, mobilidade e ocupação dos espaços destinados à cultura da infância, distribuídos por todas as regiões do Brasil.

Eixo Linguagem

Garantir diferentes mecanismos anuais de financiamento e estímulo para a criação, produção, manutenção e circulação de produções que tenham a criança e o adolescente como público e agente de cultura.

Assegurar que os estados e municípios que aderiram ao Sistema Nacional de Cultura prevejam metas, programas, ações e dotações orçamentárias para a cultura da infância.

Criar, reconhecer e apoiar redes nacionais de artistas, produtores, educadores e pesquisadores dedicados à infância, contemplando ações de formação, articulação e intercâmbio, tais como mapeamento de iniciativas, laboratórios criativos, seminários, festivais, mostras, oficinas e residências artísticas em âmbito regional, nacional e internacional.

Eixo Educação

Identificar, promover e fomentar ações culturais que reconheçam as crianças e adolescentes como geradores, produtores e gestores de cultura em seus processos formativos (formais e não formais).

Garantir processos dialógicos, continuados e transversais de formação em cultura da infância e arte como via de interpretação, significação e entendimento do mundo, para todos os agentes educativos (educadores, mediadores, gestores), contemplando as linguagens das artes, as culturas tradicionais de matrizes africanas e indígenas, as culturas populares, a diversidade biocultural e a acessibilidade.

Fomentar a formação de crianças, adolescentes e educadores nas diferentes linguagens da arte, por meio do incentivo a ações curriculares e extracurriculares de fruição e criação artísticas nas escolas e espaços públicos culturais, e do estímulo à continuidade de ações já existentes, de forma a garantir a experiência da arte na infância, em sua diversidade geográfica, histórica e estética.

A Carta do Rio propõe também a criação de metas para o PNC que atendam a criação do Fundo Nacional Cultura Infância, de maneira a garantir a implantação, a realização e o fomento das políticas públicas culturais para a infância. Outra é assegurar que todos os estados e municípios que aderiram ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) prevejam metas, programas, ações e dotações orçamentárias para a cultura da infância. Também está nas propostas sugeridas a criação de 100 Centros de Referência Cultura Infância, para onde convergiriam as políticas públicas voltadas à cultura da infância no Brasil.

A oficina foi construída com uma parceria entre as secretarias de Políticas Culturais (SPC) e de Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC) do MinC, com o objetivo de priorizar o acúmulo de demandas oriundas das conferências, fóruns e oficinas de escuta desde 2008.

"O ministério promoveu quatro fóruns e acumulou diretrizes que permitiram criar editais e ações para a infância, as quais, no entanto, ainda não tinham uma participação significativa no PNC. Como estamos revisando as metas, queremos, neste momento, ampliar e garantir as diretrizes e metas para a cultura da infância", destaca o secretário de Políticas Culturais, Américo Córdula.

Assessoria de Comunicação

Ministério da Cultura

Reproduzido de Ministério da Cultura

26 set 2014

Saiba mais:

“Carta do Rio para Cultura Infância”, elaborada com base nas discussões realizadas no Centro de Referência Cultura Infância – Teatro Jockey – Rio de Janeiro, entre 23 e 24 de setembro de 2014, por ocasião do I Fórum Nacional Cultura Infância clicando aqui.

“Sistematização das propostas de diretrizes e ações voltadas à Cultura da Infância”, retiradas de todos os registros que temos dos seminários, oficinas, encontros realizadas com foco na temática da cultura da infância, no I Fórum Nacional Cultura Infância clicando aqui.

Num mundo de processados, a criança não aprende o que é processo

Num mundo de processados, a criança não aprende o que é processo

Patrícia L. Paione Grinfeld

Ouvi de uma menina beirando os 8 anos que seu sonho era fazer uma boneca, não  importava como ela fosse. Podia ser de papel, de pano, de milho, como a que fez nas férias com a prima que mora no interior do Ceará (as mesmas que sua mãe fazia na infância). Sua fala me surpreendeu e me encantou. Ela estava na contramão do desejo da maioria das meninas de sua idade por bonecas industrializadas.

Aqui, não vem ao caso o significado deste desejo, mas o episódio me fez pensar no quanto as crianças de hoje estão sendo isentas dos processos de feitura. Tudo vem pronto, processado – pela indústria ou outras pessoas.

Durante um bom tempo os brinquedos foram construídos pelas crianças, com sua participação ou pelo menos com sua presença ao lado de quem o executava. A criança tinha oportunidade de acompanhar, se não todo o processo, uma parte dele. O desejo de ter atravessava o fazer e a espera.

Isto não se limitava à confecção de brinquedos. A criança vivenciava começo, meio e fim, antes e depois, nas pequenas coisas cotidianas. Para chupar laranja era preciso descascá-la. Para comer bolo, fazê-lo. Para ter um cachorro, esperar que alguma cadela desse cria. Para morar na casa própria, era possível vê-la ganhando forma dia após dia.

Hoje, não é surpresa para ninguém uma criança não saber chupar laranja e morar no sudeste brasileiro; não saber que bolo é feito de manteiga,  farinha, ovo ou ingredientes que os substituam; não saber que cachorro mama na cadela e que para construir casa usa tijolo, cimento e outros materiais.

Em um mundo aonde nossas necessidades e desejos vêm prontos (até o cachorro sai de vitrine!) – ou são sempre possíveis de ser realizados – as crianças estão sendo eximidas da participação nos processos das coisas mais banais da vida. O tempo é do instantâneo, do imediato, do sem espera.  Por isto mesmo, o tempo é do desprezível, do descartável, do usa e joga fora – de caixas longa vida às relações afetivas (para não dizer à própria vida).

Sei que existe um passado que não volta mais e que a vida contemporânea está cheia de privilégios que antes não existiam – poder terminar uma relação quando se percebe que não vale à pena levá-la adiante, falar “cara a cara” com quem mora distante, ter uma doença curada, são exemplos de uma infinidade de coisas boas que a contemporaneidade tem nos permitido e que não devem ser esquecidas.

Qualquer época é regada de aspectos positivos e negativos. No entanto, penso que é primordial indagar como nossas crianças enfrentarão os desafios que a vida apresenta, se estamos mergulhados num mundo em que raramente é dado tempo de maturação; ou seja, tempo para que um processo aconteça, com todas as etapas envolvidas, inclusive a resolução de dúvidas, conflitos e o encontro de soluções.

Creio que existe uma correlação entre o tempo do instantâneo e as sensações de esvaziamento e de falta de sentido vivenciadas por muitos, inclusive crianças, que têm se deprimido ou apresentado outros sintomas porque não participam ativamente de suas próprias vidas. Há sempre um gestor externo, do publicitário à família e sociedade. Há sempre um preenchimento do que parece vazio ou faltante.

No meu ver, há dois mecanismos que se somam a este tempo atual, e por isso merecem atenção:

1) A existência de certa equidade entre ser criança e ser adulto. Quando há um desnivelamento hierárquico adulto-criança, fica difícil saber quem é quem e, portanto, quais são os limites, deveres e responsabilidades de cada um.

2) A desobrigação da criança na participação de pequenas coisas do dia a dia. Afinal, como diz a música de Arnaldo Antunes, criança não trabalha, criança dá trabalho (se de um lado a música é uma defesa à infância sem trabalho em seu sensu stricto, de outro, revela um aspecto do contemporâneo de nossas crianças: ter sempre alguém para fazer por ela, criando uma relação de muita dependência e pouca autonomia).

Os processos são constituídos de ciclos, ordem e limites. Quando abolidos da vida das crianças (e adultos), fica muito difícil suportar o que não vem pronto e imediatamente.

Não há como combater o tempo, mas é possível que as crianças sejam ativas nos processos que envolvem sua vida. Para isso, é preciso incentivar sua participação nos processos que a envolve direta e indiretamente. É preciso que criança possa ser criança e que  adulto possa ser adulto. É preciso permitir a criança testar, experimentar e errar. É preciso estar junto, suportando o tempo da espera e do ritmo de cada um.

Reproduzido de Ninguém Cresce Sozinho

07 out 2013

Criança não trabalha

Paulo Tatit/ Arnaldo Antunes

Lápis, caderno, chiclete, peão
Sol, bicicleta, skate, calção
Esconderijo, avião, correria, tambor, gritaria, jardim, confusão

Bola, pelúcia, merenda, crayon
Banho de rio, banho de mar, pula sela, bombom
Tanque de areia, gnomo, sereia, pirata, baleia, manteiga no pão

Giz, merthiolate, band aid, sabão
Tenis, cadarço, almofada, colchão
Quebra-cabeça, boneca, peteca, botão, pega-pega, papel, papelão

Criança não trabalha
Criança dá trabalho
Criança não trabalha

Lápis, caderno, chiclete, peão
Sol, bicicleta, skate, calção
Esconderijo, avião, correria, tambor, gritaria, jardim, confusão

Bola, pelúcia, merenda, crayon
Banho de rio, banho de mar, pula sela, bombom
Tanque de areia, gnomo, sereia, pirata, baleia, manteiga no pão

Criança não trabalha
Criança dá trabalho
Criança não trabalha

Giz, merthiolate, band aid, sabão
Tenis, cadarço, almofada, colchão
Quebra-cabeça, boneca, peteca, botão, pega-pega, papel, papelão

Criança não trabalha
Criança dá trabalho
Criança não trabalha

1, 2 feijão com arroz
3, 4 feijão no prato
5, 6 tudo outra vez

Para ONU, publicidade infantil e ações de marketing em escolas devem ser proibidas

Para ONU, publicidade infantil e ações de marketing em escolas devem ser proibidas

Instituto Alana é citado duas vezes no Relatório, que será apresentado na Assembleia Geral no final de outubro.

A Organização das Nações Unidas (ONU) acaba de divulgar o relatório sobre o impacto do marketing nos direitos culturais, que será apresentado formalmente no final de outubro durante a 69ª Assembleia Geral da entidade. O Instituto Alana é citado duas vezes no texto: por conta do site do Projeto Criança e Consumo, que documenta a presença constante da publicidade nas escolas, e a participação da advogada Ekaterine Karageorgiadis, do Alana, na reunião de especialistas que contribuíram com o documento.

O texto, assinado pela relatora especial da ONU sobre direitos culturais, Farida Shaheed, afirma que devem ser proibidas todas as formas de publicidade para crianças com menos de 12 anos, independentemente do meio de veiculação. O texto afirma ainda que deve-se pensar na extensão da proibição para menores de 16 anos. Para a ONU, as marcas deveriam, inclusive, parar de usar embaixadores para seus produtos.

Além de combater a publicidade voltada para as crianças, o documento diz que toda a publicidade comercial e estratégias de marketing deve ser proibida em escolas públicas e privadas, que têm que garantir que os currículos sejam independentes dos interesses comerciais.

Leia os relatórios da ONU:

- Report of the Special Rapporteur in the field of cultural rights: em português ou em inglês

- Lista completa de documentos – Human rights reports to the 69th session of the General Assembly 2014

Foto: UN Photo/Amanda Voisard

Reproduzido de Criança e Consumo

26 set 2014

Trabalho infantil e erotização precoce: quem se preocupa?

Trabalho infantil e erotização precoce: quem se preocupa?

Desirée Ruas*

Fotos de meninas em poses adultas divulgadas por uma revista de moda incentivam o debate da adultização e erotização da infância no universo da publicidade e da mídia em geral. A reação contra o editorial de moda levou a Justiça a pedir o recolhimento das revistas pelo Ministério do Trabalho, por violação do princípio da proteção integral da criança previsto pela Constituição.

O caso leva à reflexão sobre a utilização de modelos mirins em poses erotizadas dentro de uma atividade profissional, no caso a produção de material fotográfico para um editorial de moda. Além disso, o ensaio levanta a discussão sobre a imagem que a infância vem ganhando nos meios de comunicação há algum tempo e os prejuízos para o desenvolvimento do público infantil que tem contato com tais conteúdos. A empresa afirma que “como o próprio título da matéria esclarece (“Sombra e água fresca”), retratamos as modelos infantis em um clima descontraído, de férias na beira do rio. Não houve, portanto, intenção de conferir característica de sensualidade ao ensaio. “

O fato nos leva a duas questões distintas: a reflexão sobre a necessidade da proteção de crianças e adolescentes que trabalham nos meios de comunicação e também dos que têm acesso a tais conteúdos. Por que algumas formas de trabalho infantil são combatidas e outras são valorizadas? Em telenovelas, desfiles de moda, ensaios fotográficos e propagandas, crianças trabalham como adultas e sofrem as pressões da atividade.

A Constituição Brasileira proíbe qualquer trabalho para menores de 16 anos. Na condição de aprendiz, é permitido a partir de 14 anos, sendo que qualquer tipo de trabalho noturno, perigoso ou insalubre é proibido para menores de 18 anos. A Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho, OIT, ratificada pelo Brasil em 2001, admite o trabalho artístico como uma das exceções. Mas o Brasil não determinou explicitamente os casos excepcionais no momento da ratificação da convenção, segundo informações divulgadas pelo Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil no Brasil da OIT. Outra ressalva se refere à diferenciação entre participação em apresentações artísticas e trabalho infantil artístico.

Usadas para vender produtos, as crianças que trabalham em anúncios publicitários e editoriais de moda estão desempenhando atividade artística? Em telenovelas com classificação indicativa para 14 anos, encontramos crianças incluídas no elenco e vivenciando, de alguma forma, conteúdos inadequados para sua idade. Mesmo na companhia de seus pais ou responsáveis, as crianças estão em um ambiente profissional onde o rigor pela perfeição torna obrigatório repetir cenas e trabalhar continuamente por muitas horas seguidas. Pressão psicológica, desgaste físico e emocional, excesso de responsabilidade e constrangimento, exposição a situações adultas são certamente prejudiciais ao desenvolvimento infantil. E em quais momentos essas crianças brincam?

De quem é a responsabilidade para que crianças e adolescentes não sejam expostos a conteúdos inadequados ou que sejam inseridos em situações que não são compatíveis com seu grau de maturidade? Os pais, o Estado, os veículos de comunicação ou todos juntos? Sobram dúvidas e faltam espaços para diálogo sobre o tema. Afinal, já faz parte do nosso costume ver crianças atuando em programas de televisão ou na promoção de produtos em desfiles ou comerciais. Quem se incomoda com isso? O que podemos fazer já que os próprios pais permitem que seus filhos assumam tais responsabilidades e se exponham a situações inapropriadas para crianças? Há um consenso objetivo sobre o que é apropriado ou não para as crianças?

Não querer ver as fotos publicadas pela revista não elimina o problema ao mesmo tempo que quanto mais falamos delas mais estamos divulgando um conteúdo que não deveria ter sido produzido. O ensaio da revista é apenas mais uma mostra de que a sociedade precisa se fazer mais presente na avaliação e questionamento do que é divulgado na mídia e na forma como a infância tem sido tratada pelo mercado. E isso diz respeito a todos nós, enquanto sociedade, que tem o dever de cuidar e proteger a infância.

Saiba mais sobre o tema em matéria do Repórter Brasil: Os limites do trabalho artístico infantil.

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* Desirée Ruas é jornalista e especialista em Educação ambiental e Sustentabilidade. Educadora ambiental e para o consumo. Coordenadora do Consciência e Consumo.

Reproduzido de Consciência e Consumo via MILC - Infância Livre de Consumismo

15 set 2014

Comentário de Filosomídia:

São muito pertinentes as reflexões que você traz - Desirée Ruas - que nos ajudam a aprofundar nessa questão específica: "Por que algumas formas de trabalho infantil são combatidas e outras são valorizadas?" Relembrando Dimenstein, existem direitos que não saíram do papel... Será que a sociedade vai-se conformando ao que as mídias propagam, sustentadas pelas corporações e movidas pelos interesses do mercado? A família, sociedade e escola (incluindo aí a "massa" acadêmica) vão capengando no conhecimento dos direitos das crianças. Mas, o estado, a classe política e o mercado bem sabem o "que" e "por que" - ou não - isso ou aquilo... Taí a responsabilidade que temos enquanto pessoas e instituições nas ações da Rede Brasileira Infância e Consumo na defesa dos direitos das crianças.